BRASIL – Privatização da Sabesp gera contestações e questionamentos após aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) continua gerando contestações e questionamentos mesmo após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta, que permite a venda do controle acionário da estatal, ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.

A Sabesp é responsável por oferecer os serviços de água e esgoto a partir de contratos com as prefeituras, e os termos desses contratos precisarão ser revistos pelas administrações e câmaras municipais. A cidade de São Paulo é especialmente afetada, já que representa quase metade da base de clientes da companhia.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem enviado questionamentos à prefeitura sobre a preparação da transição em caso de privatização da Sabesp. Os conselheiros querem saber se o atual contrato de saneamento será prorrogado até 2060, além de entender se o município receberá alguma compensação em caso de renovação contratual.

A privatização da Sabesp também tem gerado preocupações sobre a capacidade da prefeitura de assumir os serviços de saneamento no caso da extinção do termo com a estatal. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Antonio Faggian, acredita que a Câmara Municipal de São Paulo terá um papel fundamental na decisão sobre a privatização.

O sindicato dos trabalhadores pretende continuar pressionando contra a venda do controle da Sabesp, e uma ação civil pública movida por deputados e vereadores do PT pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC). Além disso, o governo estadual pretende concluir a venda do controle acionário da empresa até julho de 2024, apesar dos obstáculos políticos e jurídicos.

A intenção do governo é colocar as ações à venda na bolsa de valores, com a possibilidade de o governo manter poder de veto em algumas decisões. Apesar das contestações e incertezas, o processo de privatização da Sabesp segue em andamento, com desafios e debates importantes a serem enfrentados nos próximos meses.

Botão Voltar ao topo