A proposta de alteração no regimento interno do Supremo foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e está em avaliação em uma sessão administrativa virtual que será finalizada ainda nesta noite. A intenção por trás da transferência dos julgamentos para as duas turmas do tribunal é acelerar a análise de processos, incluindo as ações penais envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com Barroso, os “episódios de graves ataques às instituições e à democracia, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro de 2023, trouxeram de volta ao tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”.
O entendimento favorável à mudança foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de quatro ministros para definir a questão. Vale ressaltar que, além do plenário, o STF é composto por duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma. O presidente da Corte não participa dos colegiados.
Portanto, a decisão tomada pela maioria dos ministros representa uma mudança significativa na forma como os processos criminais contra autoridades políticas de alto escalão serão julgados no Supremo Tribunal Federal. A tendência é que essa alteração contribua para a celeridade na análise e resolução desses casos, especialmente os relacionados aos recentes episódios de atentados às instituições democráticas do país. A expectativa é que nos próximos dias a votação seja concluída e a mudança no regimento interno seja efetivada.
