O Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 1,07 bilhão em dívidas atrasadas de estados no mês de novembro. Desse montante, R$ 731,96 milhões foram destinados ao governo estadual do Rio de Janeiro. Em seguida, o Rio Grande do Sul teve R$ 221,52 milhões quitados e Goiás recebeu o pagamento de R$ 76,51 milhões referentes a atrasos de pagamentos.
Além disso, o governo federal cobriu R$ 39,67 milhões em dívidas de Minas Gerais e R$ 70 mil de débitos do município de Santanópolis, na Bahia. Os dados foram disponibilizados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, a União já quitou R$ 10,776 bilhões em dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, o estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 3,923 bilhões, Minas Gerais R$ 2,919 bilhões, Rio Grande do Sul R$ 1,334 bilhão e Goiás R$ 844,33 milhões.
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro Nacional diminuiu em 2023, se comparado ao ano anterior. A garantia honrada pela União é descontada dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nos últimos anos, várias decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de estados em dificuldade financeira, e a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF). A adesão ao RRF prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Após a adesão ao RRF, o estado do Rio de Janeiro pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.
Além do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Goiás também fecharam acordos com o governo federal para aderir ao RRF e tiveram seus planos homologados. Apenas Minas Gerais ainda está negociando a adesão ao programa, com a possibilidade de federalizar as estatais locais para quitar suas dívidas com a União.
Dessa forma, o Tesouro Nacional continua atuando para garantir o equilíbrio financeiro dos estados e municípios, honrando as dívidas em atraso e buscando soluções para promover o ajuste fiscal.
