Segundo o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ulysses Gomes (PT), a federalização das estatais e a diminuição de juros são propostas que têm gerado divergências no encaminhamento. Ele ressaltou a necessidade de resolver o problema da dívida, mas afirmou que a ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfrenta resistência de sindicatos, deputados e outros parlamentares.
No final de novembro, o governo mineiro anunciou ter concordado com a proposta de ceder à União o controle das estatais locais, como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo mineiro teria a possibilidade de recomprar as ações das empresas após 20 anos.
Além da federalização das estatais, a bancada de oposição ao governo de Minas Gerais também discorda das condições do plano de recuperação fiscal proposto pelo governador Romeu Zema, especialmente em relação ao congelamento do salário do funcionalismo público mineiro. Os parlamentares afirmaram que o pagamento da dívida não pode ocorrer em detrimento dos servidores do estado.
Ulysses Gomes ressaltou que ainda há tempo para discutir uma terceira proposta para resolver a crise fiscal mineira, já que a União planeja pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo limite para que o governo mineiro volte a pagar as parcelas da dívida. O prazo inicial para o pagamento dos débitos seria 20 de dezembro, mas poderá ser estendido até 31 de março de 2024, caso o Supremo acate a proposta da União.
A aprovação do pagamento da dívida do estado com a União depende tanto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quanto do Congresso Nacional. Na reunião desta sexta-feira, estiveram presentes também deputados estaduais e federais de diversos partidos, que se uniram para discutir estratégias e alternativas diante da proposta de federalização das estatais mineiras. O debate continuará até que uma solução consensual seja encontrada.
