Esses títulos de posse representam a legalização da posse dos moradores após a identificação dos donos dos terrenos onde as casas estão construídas. Ao todo, foram entregues mais de 30 mil títulos de posse, provenientes das ações do CNJ, que abrangeram os nove estados brasileiros da Amazônia Legal.
A iniciativa do Programa Solo Seguro Favelas tem como objetivo impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes de áreas irregulares em todo o país. Ao receberem os títulos, as famílias têm a garantia de posse definitiva, o que possibilita o uso do imóvel como garantia de empréstimos e facilita a entrada da comunidade no mapa da cidade.
A entrega dos títulos também é vista como uma forma de combater a grilagem de terras e os conflitos fundiários, proporcionando mais segurança e reconhecimento aos moradores das favelas. Além disso, a ação tem o potencial de estimular a oferta de serviços públicos, como abastecimento de água, fornecimento de luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo e assistência social nas comunidades.
A cerimônia de entrega dos títulos ocorreu justamente no Dia da Justiça, celebrando a conquista das famílias contempladas. O secretário de Habitação, Patrick Corrêa, destacou a importância dos títulos, mencionando as dificuldades que ele enfrentou no passado, quando não tinha endereço formal. Segundo Corrêa, a iniciativa representa a entrada oficial dos moradores no mapa da cidade, proporcionando dignidade ao terem seu imóvel reconhecido. Além da entrega dos títulos, a prefeitura planeja realizar obras de intervenção urbana nas favelas, com recursos federais do Novo PAC, visando a melhoria das condições de vida dessas comunidades.