Essa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas e evitar consequências mais severas, como ações judiciais, bloqueios de contas e restrições de crédito. O Prefis foi instituído pela Lei Nº. 7.439, aprovada pela Câmara Municipal de Maceió e sancionada pelo prefeito JHC. Ele abrange todos os tipos de tributos devidos ao município, inclusive os inscritos em Dívida Ativa e aqueles originados até o final de 2022.
Os interessados podem aderir ao programa comparecendo à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no centro de Maceió, em horário comercial, das 8h às 14h, por ordem de chegada. Também é possível consultar os débitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento pelo site oficial da Prefeitura.
De acordo com o procurador Guilherme Lanzillotti, da Fazenda Pública Municipal, o programa oferece grandes descontos, que variam de acordo com o valor das dívidas. Para débitos de até R$600.000,00, os contribuintes terão um desconto de 90% para pagamento à vista e descontos progressivos para pagamentos parcelados em até 60 meses. Já para débitos iguais ou superiores a R$600.000,00, os descontos aplicados também são expressivos, com desconto de 90% para pagamento em até 6 parcelas e descontos progressivos para pagamentos parcelados em até 60 meses.
Essa iniciativa é uma tentativa do município de Maceió para recuperar parte de sua dívida ativa e garantir uma situação fiscal mais estável. Com mais indivíduos e empresas regularizando suas dívidas, a prefeitura poderá ter uma maior capacidade de investimento em serviços e projetos importantes para a comunidade. É importante ressaltar que, após o prazo estipulado, não será mais possível aderir ao programa e os contribuintes terão que arcar com suas dívidas sem os descontos oferecidos pelo Prefis.
