Os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a oferecer condições vantajosas para que os contribuintes em atraso regularizem sua situação. Por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condições de negociação por meio de um edital lançado no mês passado. Dívidas tributárias de até R$ 50 milhões são elegíveis à adesão. As condições de descontos e parcelamentos variam, com a possibilidade de regularizar a situação com o pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais, podendo haver até 100% de desconto no valor de juros, multas e encargos legais.
O portal Regularize da PGFN já está disponível para a adesão às condições especiais, e as negociações podem ser iniciadas nesta segunda-feira.
De acordo com dados de 2023 do relatório Justiça em Números, as execuções fiscais correspondem a 34% dos casos pendentes na Justiça, totalizando 27,3 milhões de processos. Além da União, grandes litigantes tributários como a cidade de São Paulo e Salvador também aderiram à semana de negociação.
Para negociações com os fiscos locais, os contribuintes devem buscar o Tribunal de Justiça de seus estados, onde os mutirões estarão sendo realizados.
Para marcar o lançamento da iniciativa, o CNJ organizou um seminário sobre a Semana Nacional de Regularização, que está sendo transmitido ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.
A semana de negociação é uma oportunidade para os contribuintes em atraso regularizarem sua situação de forma vantajosa, reduzindo o impacto das dívidas tributárias e contribuindo para a eficiência do sistema de justiça.
