BRASIL – STF marca julgamento de mais 30 ações penais relacionadas a atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais relacionadas aos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro deste ano, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) respondem por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos referentes aos atos golpistas têm ocorrido no plenário virtual do STF, no qual os votos são registrados de forma remota, dentro de um prazo estipulado, e não há deliberação entre os ministros. No caso da nova leva de julgamentos, que se iniciam em 15 de dezembro, a sessão está marcada para durar até o dia 5 de fevereiro. O longo período de análise se deve ao recesso do judiciário no final do ano.

Até o momento, o Supremo já condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, além da responsabilidade solidária de cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em pelo menos R$ 30 milhões.

Os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que resultaram em danos materiais e atentaram contra a ordem democrática, agora aguardam o desfecho das novas ações penais que serão julgadas pelo STF. A marcação da data para o julgamento demonstra a continuidade do processo de responsabilização dos envolvidos, mostrando que o Poder Judiciário está empenhado em garantir a punição de todos os responsáveis por tais condutas.

Com as ações penais agendadas para serem julgadas, a sociedade aguarda atentamente pelo desfecho desse processo, que visa colocar um fim definitivo aos episódios de violência e desrespeito à ordem institucional ocorridos no início do ano. A expectativa é que a justiça seja feita e que os culpados sejam devidamente responsabilizados por seus atos.

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