No texto substitutivo aprovado, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros. Segundo a proposta, para cada semana de trabalho com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
A relatora Dorinha Seabra destacou a importância da análise individual de cada caso e a regra de compensação, permitindo que assistentes sociais, professores e enfermeiros prestem um determinado número de horas de serviços à instituições públicas. Segundo a senadora, é fundamental que os beneficiários do Fies restituam os valores recebidos para garantir a continuidade do programa, uma vez que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando.
Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas promove ainda o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, afirmou Arns.
Além disso, a Comissão de Educação também aprovou um projeto que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. O Projeto de Lei 2975/2023 altera diversas leis e tem como objetivo considerar as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas na formulação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes.
Caso o projeto seja aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, um crime cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante, e as políticas públicas terão que levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas. Isso garantirá que elas tenham espaço na definição e execução de programas de educação indígena.
