Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta é uma alternativa à versão original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, o qual visava o perdão integral das dívidas dos estudantes contemplados pelo programa. No novo texto, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
A aprovação do projeto estabelece que, para cada semana de trabalho com carga horária mínima de 20 horas, o estudante endividado com o Fies terá direito ao abatimento de uma prestação, além do ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação. A relatora do projeto, Dorinha Seabra, ressaltou a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos para que o programa não seja comprometido.
A contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas permite também o ingresso de recém-formados em suas profissões, como destacou o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi vista com bons olhos pelos integrantes do colegiado, que também aprovaram a inclusão das mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e da educação.
Caso o projeto seja aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terá que levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.
Dessa forma, a aprovação desses projetos pela Comissão de Educação do Senado sugere um avanço significativo no tratamento das dívidas estudantis e na inclusão das mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e educação. Essas propostas refletem o compromisso do Senado em buscar soluções inovadoras e inclusivas para desafios sociais complexos.
