O projeto de lei determina que a proibição se aplica tanto a recintos fechados quanto a ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. No entanto, fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam apenas efeitos visuais, sem estampido, não estão inclusos na proibição. Além disso, a produção de materiais com estampido poderá continuar, mas apenas para serem vendidos fora do estado de Alagoas.
De acordo com Léo Loureiro, autor do projeto, o estampido dos fogos de artifício causa sérios problemas à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também afeta animais, como aves e animais domésticos. Ele explicou que o barulho dos fogos pode levar as aves a se assustarem e voarem descontroladamente, podendo chocar-se contra objetos e causar danos a si mesmas. Além disso, os estampidos podem atingir níveis de até 175 decibéis, sendo que o limite suportado pelo ser humano é de 120 a 140 decibéis.
Durante a sessão, a deputada Cibele Moura (MDB) parabenizou os colegas pela aprovação da matéria e destacou a importância da nova legislação. Ela ressaltou que a proibição dos fogos de estampido representa um avanço histórico e uma vitória para as crianças com TEA, os animais e os idosos. A deputada ainda lembrou que a proibição terá um prazo de carência de dois anos para ser totalmente implementada.
Com a aprovação do projeto de lei, Alagoas se junta a outros estados e municípios que buscam regulamentar o uso de fogos de artifício, visando a proteção e o bem-estar de pessoas e animais sensíveis aos estampidos. A nova legislação representa um avanço significativo e uma importante conquista para a sociedade alagoana.
