BRASIL – CCJ aprova indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR após 11 horas de sabatina no Senado

Nessa quarta-feira, 13 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por quase 11 horas as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, Gonet foi aprovado, enquanto Dino recebeu votos favoráveis de 17 senadores, dez contrários e nenhuma abstenção.

As indicações agora aguardam votação pelo plenário da Casa, após a CCJ aprovar o regime de urgência para a matéria. Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter pelo menos 41 votos entre os 81 senadores, a maioria simples.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltou a qualidade do debate durante a sabatina, que teve formato de sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato gerou críticas de senadores de oposição, mas foi mantido por Alcolumbre após mudança no rito previamente estipulado.

Durante a sabatina, Paulo Gonet enfatizou o aspecto técnico de sua formação e a intenção de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para o cargo. Enquanto Flávio Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais.

No decorrer da sabatina, Paulo Gonet discutiu os limites da liberdade de expressão, enquanto Flávio Dino reagiu a críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Dino também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Dino é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e foi juiz federal por 12 anos, ocupando a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Paulo Gonet, por sua vez, tem 37 anos de carreira no Ministério Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

As vagas que os indicados ocuparão foram abertas pela aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completou 75 anos de idade, no início do mês, e pelo término do mandato do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.

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