BRASIL – Indicado ao STF, ministro Flávio Dino é questionado sobre sua atuação durante invasão aos prédios públicos em Brasília.

Na última semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, como parte do processo de sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sabatina, um dos principais questionamentos dirigidos a Dino foi em relação à sua atuação no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos poderes da República, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.

Os senadores da oposição questionaram a suposta omissão ou inação de Dino diante dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos. Em resposta, o ministro negou ter recebido qualquer aviso da Abin, afirmando que na época ainda estava em processo de formação de sua equipe e que havia apenas três pessoas nomeadas no ministério. Além disso, ele ressaltou que um mandado de segurança contra ele foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça, mas a liminar foi negada, confirmando sua inexistência de ilegalidade.

O senador Espiridião Amim (PP-SC) também acusou Dino de não ter acionado a Força Nacional, que estava no estacionamento da pasta da Justiça no dia 8 de janeiro, mas o ministro destacou que o policiamento da Esplanada dos Ministérios é de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal.

Além disso, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrou o ministro sobre sua atuação no dia 8 de janeiro, acusando-o de não compartilhar todas as imagens de segurança do prédio da Justiça. Dino argumentou que todas as imagens foram entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos do dia 8 de janeiro, e que as câmeras só funcionam com movimento.

Outro ponto abordado durante a sabatina foi o crime de fake news, com o senador da oposição Jorge Seif (PL-SC) questionando o indicado ao Supremo sobre a sua caracterização como crime. Dino respondeu que, em tese, não existe o crime de fake news na legislação penal, mas que a prática pode caracterizar outros crimes previstos no Código Penal.

Diante dos questionamentos e das respostas do ministro Flávio Dino, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado levantou importantes questões sobre a atuação do ministro no episódio do dia 8 de janeiro e sobre a legislação relacionada às fake news no Brasil. A indicação de Dino para o STF permanece em pauta, com a expectativa de que os senadores avaliem as informações apresentadas durante a sabatina para tomarem sua decisão.

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