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BRASIL – Ministro da Justiça destaca diferença entre juiz e político em sabatina do Senado para indicado ao STF.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareceu a uma sabatina no Senado nesta quarta-feira (13) para discutir sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Durante sua fala inicial de dez minutos, Dino destacou que, embora seja comum políticos ocuparem cargos em supremas cortes, as atividades de um juiz e de um político são de natureza diferente.

Dino afirmou que um juiz deve assentar sua legitimidade no cumprimento das normas e no respeito às tradições, ao invés de depender do carisma pessoal. Ele enfatizou que a discrição e a ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado, características que se distinguem da forma como os políticos atuam.

O ministro ressaltou que não há problema na presença de políticos nas supremas cortes, citando exemplos de outros países e a longa linhagem de parlamentares brasileiros que já ocuparam esse cargo. Ele enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, incluindo o compromisso com a harmonia entre os Poderes e a defesa de cláusulas pétreas da Constituição.

Dino também enfatizou a importância da presunção de constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da presunção de inocência. Ele ponderou sobre a necessidade do Poder Judiciário não criar leis, destacando que o STF pode atuar apenas quando não houver legislação aplicável. Além disso, o ministro defendeu que o Judiciário deve invalidar os atos administrativos apenas de forma excepcional, considerando os obstáculos e dificuldades reais do gestor.

Por fim, Dino reforçou seu compromisso em respeitar a cláusula do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, para evitar qualquer tipo de punitivismo e linchamento físico ou moral. A sabatina visa avaliar a aptidão do ministro para assumir o cargo no STF e trará discussões sobre suas propostas e princípios que nortearão suas decisões.

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