A partir desta quarta-feira (13), passa a valer o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) no dia 4 de dezembro e estabelece que o novo limite de juros é de 1,8% ao mês para essas operações. Este valor representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo limite, que era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro.
Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também sofreu alteração, passando de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo e a justificativa para a redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, a pasta já considerava acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixassem. No entanto, todas essas mudanças precisam passar pela aprovação do CNPS.
Vale lembrar que o limite dos juros do crédito consignado do INSS gerou muitas discussões ao longo do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, decisão que dividiu opiniões nos ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Esta redução chegou ao ponto de os bancos suspenderem a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Enquanto a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
Portanto, a entrada em vigor do novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS é mais um capítulo dessa discussão que tem impacto direto na vida financeira de milhões de brasileiros. As mudanças refletem a movimentação da economia e das políticas do governo, que buscam encontrar um equilíbrio entre as necessidades dos beneficiários e o bom funcionamento do sistema financeiro.
