Na última quinta-feira (14), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou que irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da Lei nº 14.701. A entidade também protocolou um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, com o objetivo de contestar a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.
A lei em questão trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas e foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas, defendida por alguns setores, mas considerada inconstitucional pelo STF em setembro.
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, criticou a decisão do Congresso Nacional, afirmando que cria um novo impasse jurídico e político sem um desfecho próximo. Ele expressou preocupação com a possibilidade de o marco temporal ser mais uma vez discutido no STF, o que, na sua avaliação, não é positivo para indígenas e produtores rurais.
O advogado Melillo Dinis, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, manifestou temor de que, durante a indefinição, ocorram mais casos de violência no campo e invasões de ruralistas em territórios indígenas que deveriam estar protegidos. Ele destacou a importância de se evitar atrasos nas demarcações de terras indígenas.
Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), considerou a derrubada do veto ao marco temporal como uma afronta aos povos indígenas e ao pacto constitucional de 1988. Ele acredita que essa decisão altera de forma ilícita um dispositivo constitucional que acolhe o reconhecimento de um direito fundamental dos povos indígenas: o direito originário a seus territórios.
Na votação no Congresso Nacional, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados. Karipuna expressou insatisfação com o resultado, destacando a necessidade de uma revisão na articulação política para defender os direitos dos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A ação da Apib no STF e a reação dos representantes indígenas e de organizações em defesa dos povos originários evidenciam a polarização e a tensão em torno do debate sobre as terras indígenas no Brasil. A expectativa agora é de que o Supremo Tribunal Federal analise a questão e tome uma decisão que possa garantir os direitos e a proteção das comunidades indígenas em todo o país.
