A petição solicita que verbas da Braskem sejam bloqueadas no valor de R$ 1 bilhão, a fim de garantir o cumprimento efetivo da decisão liminar. Além disso, em caso de persistência da Braskem quanto ao descumprimento da ordem judicial, o MPF, a DPU e o MPAL solicitaram o reconhecimento da litigância de má-fé e a configuração de ato atentatório à justiça, bem como o encaminhamento dos autos ao MPF para adoção de providências quanto ao crime de desobediência.
Os órgãos também pedem a aplicação de uma multa diária ao presidente da Braskem no valor de R$50 mil por dia, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial. As instituições estão buscando acelerar o trâmite processual da Ação Civil Pública do mapa v5, aproveitando os termos do acordo de indenização de dezembro de 2019, iniciando-se já na fase de audiência de instrução, com a indicação de testemunhas.
Além disso, o MPF, a DPU e o MPAL destacaram que o Município de Maceió deve demonstrar o efetivo cumprimento do Plano de Comunicação sobre a atualização do mapa. Vale ressaltar que esta petição vem um dia depois da audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, que terminou sem a realização de acordo entre as partes.
A Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas, assim como deixou de apresentar um cronograma para a implementação imediata das medidas determinadas liminarmente nos autos do processo n. 0813725-97.2023.4.05.8000. A empresa alegou discordâncias técnicas e o desejo de recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja através do Programa de Compensação Financeira (PCF), seja pela desvalorização do imóvel.
A situação dos moradores do Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social, segundo as instituições, que consideram necessárias medidas imediatas em relação àquela população. Diante da inviabilidade de conciliação, as instituições avaliam que o cenário de instabilidade política revelado nos últimos dias tem reflexos na conduta da empresa, alterando sua atuação. Além disso, MPF, DPU e MPAL se preocupam com o fomento de insegurança jurídica propagado, o que pode trazer incertezas aos acordos já firmados e põe em risco todas as obrigações que a empresa assumiu.
