O Projeto de Lei dos Agrotóxicos, aprovado recentemente pelo Senado e aguardando sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretende trazer mudanças significativas no que diz respeito à liberação e regulação dos agrotóxicos no país. Entre as alterações previstas, o projeto propõe a criação do risco aceitável para substâncias que atualmente têm registro proibido por terem impactos relacionados ao desenvolvimento de câncer, alterações hormonais, problemas reprodutivos ou danos genéticos.
Um estudo intitulado “Atlas dos Agrotóxicos”, produzido pela Fundação Heinrich Böll, revela que desde 2016, o Brasil tem registrado consecutivos recordes na série histórica de registro de agrotóxicos. Em 2022, foram 652 agrotóxicos liberados, incluindo 43 princípios ativos inéditos.
Com a aprovação do PL 1459/2022, o Ministério da Agricultura passaria a ser o único órgão registrante dos agrotóxicos, restando ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um papel subordinado de avaliação ou homologação das avaliações.
Os impactos do uso intensificado de agrotóxicos no Brasil são visíveis no relatório da Anvisa, que revelou que um em cada quatro alimentos de origem vegetal no país contém resíduos de agrotóxicos, proibidos ou em níveis superiores ao permitido por lei.
A influência negativa dos agrotóxicos não se limita apenas à segurança alimentar, mas também afeta a saúde pública, tendo em vista que entre 2010 e 2019 foram registrados 56.870 casos de intoxicações por agrotóxicos, com uma média de 5.687 casos por ano, ou aproximadamente 15 pessoas intoxicadas diariamente. Além disso, o Atlas aponta uma correlação entre a exposição prolongada aos agrotóxicos e o aumento da incidência de doenças crônicas, como Parkinson, leucemia infantil, câncer de fígado e de mama, diabetes tipo 2, asma, alergias, obesidade e distúrbios endócrinos.
A situação também tem impacto econômico, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode gastar até R$150 por caso de intoxicação por agrotóxicos, totalizando um custo estimado anual de R$45 milhões. Além disso, o gasto para o SUS pode representar até US$1,28 para cada US$1 investido em pesticidas, dependendo do tratamento necessário.
Em escala global, estima-se que ocorram cerca de 385 milhões de casos de intoxicações agudas por agrotóxicos a cada ano, com um registro de 11 mil mortes anuais devido a envenenamentos não intencionais. A quantidade mundial de agrotóxicos utilizados aumentou em quase 62% desde 1990, com crescimento expressivo em regiões específicas, como a América do Sul e a Ásia. Essa aceleração no uso de agrotóxicos é particularmente preocupante em regiões do Sul Global, onde as regulamentações ambientais, de saúde e segurança são muitas vezes mais fracas.
