Um relatório produzido pela Comissão Especial de Combate ao Racismo (Cecor), da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, apontou que a prefeitura não tem investido adequadamente em políticas de igualdade racial. O documento aponta que o que existe hoje é mais retórica do que um mapeamento preciso com indicadores do problema na cidade. Além disso, o relatório critica a ausência de programas específicos para a população negra nas peças orçamentárias do Executivo municipal.
O relatório foi entregue ao prefeito Eduardo Paes no dia 15 de fevereiro. A comissão é presidida pela vereadora Mônica Cunha (PSOL), com a participação dos vereadores Thais Ferreira (PSOL) e Edson Santos (PT).
Segundo a vereadora Mônica Cunha, o racismo é um problema estrutural e existe também a dimensão institucional, o que significa que é preciso colocar as leis de combate a ele em prática. É necessário destinar de verdade o orçamento e aplicar os recursos em projetos que possam mudar a história da desigualdade racial. O relatório indica que a comissão tem como objetivo fiscalizar as ações e colocar uma lupa para enxergar o problema.
O documento analisa a responsabilidade do poder público municipal a partir de três eixos temáticos: educação, saúde, cultura e patrimônio cultural. No eixo da educação, o relatório destaca a Lei 10.639/2003, que determina o ensino de história e cultura afro-brasileira nas grades curriculares. O relatório indica que existem falhas na aplicação dessa lei nas salas de aula, de acordo com entrevistas com professores da rede pública.
Em relação à saúde, o relatório pede a implementação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra e a criação de Programa de Cuidado e Atenção à Saúde Mental de moradores das favelas e periferias impactados por operações policiais, com destaque para familiares vítimas de violência. Já na parte cultural, o relatório aponta a falta de editais e infraestrutura para estimular a continuidade de expressões culturais afro-brasileiras.
O relatório traz 88 recomendações para mudar o cenário de desigualdade racial no Rio de Janeiro. Uma delas é a criação de uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, “dotada de autonomia, competências, atribuições e destinação orçamentária que viabilizem a execução e monitoramento de políticas públicas e ações afirmativas em prol da promoção de direitos e garantias em condições de igualdade”.
Outro destaque é a recomendação para a “regulamentação da Gerência de Relações Étnico-Raciais (Gerer) da Secretaria Municipal de Educação, tornando-a uma coordenadoria permanente” e a “inclusão do fator racial nos documentos e formulários de gestão em saúde para o desenvolvimento de dados com recorte racial e subsídio para a proposição de políticas públicas”.
A partir de fevereiro, o relatório será entregue também para os secretários municipais. Os vereadores esperam que o trabalho da Comissão de Combate ao Racismo possa ser ampliado. O relatório indica que, por enquanto, a comissão tem duração de um ano, mas eles esperam que ela se torne permanente.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro para comentar o relatório e as avaliações críticas recebidas, mas não obteve resposta até o momento.
