O treinamento foi conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em resposta a um pedido da PMAL. Durante o encontro na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), os participantes puderam esclarecer dúvidas procedimentais e processuais, além de aprender a utilizar o sistema e-SAJ, utilizado para o registro dos TCOs.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência é o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, que é encaminhado eletronicamente para os Juizados. Nesses órgãos, as contravenções e crimes com pena máxima prevista de dois anos são julgados.
A juíza Lígia Seabra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares, foi responsável por conduzir a palestra. Em suas palavras, ela destacou a importância e a relevância da atuação dos policiais na lavratura dos TCOs.
“É uma atuação relativamente nova e que beneficia toda a sociedade. O Judiciário está sempre à disposição para que esses procedimentos sejam simplificados e desburocratizados”, ressaltou a magistrada.
Ao capacitar os policiais militares para a lavratura dos TCOs, o Poder Judiciário busca agilizar e desburocratizar a resolução de infrações de menor potencial ofensivo. A iniciativa visa também simplificar os procedimentos e garantir uma atuação mais eficiente das autoridades policiais, beneficiando toda a sociedade.
Com a capacitação dos policiais militares, o Judiciário alagoano reforça seu comprometimento com a eficiência e qualidade na resolução dos casos que chegam aos Juizados, garantindo uma prestação jurídica mais ágil e acessível para a população do estado.
