Na época em que o aborto foi negado, ambas as juízas atuavam na 1ª Vara. O Desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí, até o ano passado, também está sendo investigado por sua conduta no caso. Todos os acusados recebem salários acima de R$ 40 mil, de acordo com o portal de transparência das contas da Corte.
O processo foi instaurado após o Anis – Instituto de Bioética e parlamentares, incluindo Erika Kokay (PT-DF), formalizarem a queixa. A vítima, moradora de uma zona rural de Teresina, foi proibida de abortar, apesar de ter o direito assegurado pela legislação brasileira. De acordo com os documentos disponíveis, a garota foi agredida por uma médica para levar a gestação até o fim, violando seu direito legal ao aborto.
A lei no Brasil permite o aborto em casos de risco para a mulher, anencefalia fetal e gravidez resultante de estupro. Segundo reportagens, a juíza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora pública para defender os interesses do feto, apesar de a menina já ter comunicado sua intenção de realizar o aborto.
O Anis e as parlamentares argumentam que a atitude das juízas e do desembargador “reforça as estatísticas deletérias de uma cultura machista e de violência diária contra as meninas e mulheres”. Eles alegam que os três agiram de acordo com motivações morais, religiosas e ideológicas, o que não deve acontecer na aplicação da lei.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com as Varas onde as juízas atuam e o gabinete do desembargador, mas aguarda retorno. No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 teve como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos, de acordo com um estudo do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).
