O acordo, que foi assinado no dia 18 deste mês, estabelece o valor de R$ 1,05 bilhão a ser repassado para a prefeitura de São Paulo. Segundo informações do Ministério Público, esse é o maior acordo já firmado pelo órgão em toda a sua história. O montante diz respeito a questões de improbidade administrativa e transação tributária relativas a fatos ocorridos entre os anos 1999 e 2022.
A Máfia dos Fiscais do ISS veio à tona em 2013, revelando que auditores fiscais da prefeitura de São Paulo estavam exigindo propina de empresas para a redução do valor de impostos devidos ao município. O esquema envolveu mais de 400 empreendimentos, incluindo construtoras, shoppings, hospitais e instituições de ensino, desviando, aproximadamente, R$ 500 milhões dos cofres públicos.
Uma das descobertas feitas durante as investigações foi a participação da Uninove no esquema, que pagou propina a um fiscal da prefeitura para evitar a perda de sua imunidade tributária. Os investigadores apuraram que dois ex-agentes fiscais municipais exigiram cerca de R$ 6 milhões da universidade para não realizarem fiscalizações que pudessem identificar a perda da imunidade tributária, garantida a instituições de ensino sem fins lucrativos desde que cumpram requisitos específicos.
A Uninove concordou em pagar o valor acordado, o qual contempla a transação tributária e inclui a cessão de um prédio à prefeitura de São Paulo por um período de 16 anos, além de uma cessão de direito de uso de prédios à secretaria de Saúde. Parte dos recursos também será destinada à aquisição ou desapropriação de terreno para a criação do Parque do Bixiga, uma homenagem ao diretor teatral Zé Celso Martinez Corrêa, falecido este ano.
Em coletiva de imprensa, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, comemorou o acordo, afirmando que o trabalho conjunto entre prefeitura e Ministério Público está trazendo resultados significativos para a sociedade. O prefeito ainda destacou que a Uninove abrirá mão de sua imunidade tributária e passará a pagar o tributo.
Até o momento, a Uninove não se pronunciou sobre o acordo.
