BRASIL – Barroso afirma que debate sobre descriminalização do aborto não está amadurecido para ser pautado no STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, descartou a possibilidade de pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Em declaração nesta quarta-feira (20), o ministro afirmou que o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte.

O julgamento sobre a descriminalização do aborto foi suspenso em setembro deste ano, após a ministra Rosa Weber votar a favor da medida, até a 12ª semana de gravidez. Barroso deixou claro que, apesar de não pautar em curto prazo, a discussão será retomada em algum momento, mas que é necessário que a sociedade brasileira esteja mais consciente do que está sendo debatido.

Para o presidente do STF, a sociedade pode ter opiniões divergentes sobre o aborto, mas ele ressaltou que nenhum país desenvolvido criminaliza a prática. Barroso enfatizou que ninguém considera o aborto como algo positivo e que o Estado deve buscar evitar a ocorrência, mas a discussão reside na punição da mulher que realiza o aborto.

Além disso, Barroso elogiou a promulgação da Reforma Tributária e destacou que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro. Ele expressou a expectativa de que a reforma possa diminuir a litigiosidade tributária no país, proporcionando previsibilidade para as contas do governo e para as empresas.

A partir do dia 20, Barroso assumiu a responsabilidade pelo plantão de liminares na Corte, já que o recesso dos ministros teve início no dia 19 e vai até 1° de fevereiro de 2024. Com isso, o presidente do STF estará atuando em casos de urgência durante o período de recesso.

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