BRASIL – MPF pede repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Guarulhos para acolher afegãos.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para que a Justiça determine o repasse de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos. O objetivo é garantir que o município tenha recursos disponíveis para o acolhimento adequado dos afegãos que chegam ao país através do aeroporto internacional. O MPF também está requerendo que a União seja condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no mesmo valor.

De acordo com o MPF, o montante de R$ 10 milhões seria suficiente para a manutenção de um alojamento com capacidade para 200 pessoas funcionando por um ano, incluindo despesas com alimentação, higiene, vestuário e atendimento profissional de assistência social, entre outros serviços essenciais. Segundo o Ministério Público, esse cálculo foi feito com base em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos e é mais econômico do que as estimativas do governo federal em relação às medidas isoladas adotadas até o momento.

O MPF ressalta que o aeroporto de Guarulhos é o único no Brasil que recebe voos do Afeganistão e tem abrigado refugiados do país asiático desde o ano passado. Segundo o órgão, nos últimos 16 meses, a administração do aeroporto registrou a presença de 150 afegãos no acampamento improvisado. O MPF destaca que, embora tenham sido realizadas ações pontuais por órgãos municipais e entidades da sociedade civil, o problema persiste devido à falta de uma iniciativa estruturada para atender os refugiados.

Recentemente, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram uma portaria que condiciona a concessão de visto temporário a afegãos à vagas em abrigos que tenham acordo com a União. Especialistas e pessoas envolvidas no acolhimento de refugiados expressaram preocupação com os termos da portaria, alegando que ela poderia resultar em uma maior lentidão na emissão de vistos humanitários, devido à redução de embaixadas responsáveis por essa função.

A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos e da Cidadania, porém aguarda retorno. A situação dos refugiados afegãos em Guarulhos continua a ser acompanhada com atenção pelas autoridades e pela sociedade civil.

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