O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi estabelecido após um acordo firmado em 2019 entre a Braskem, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e as defensorias públicas estaduais. O acordo garantiu que a empresa custeasse as medidas de desocupação e indenizasse os danos materiais e morais causados pelo afundamento do solo. No entanto, não estabeleceu valores concretos para as indenizações.
De acordo com a Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), houve uma tentativa de adendo ao acordo para propor novos critérios de reparação da empresa, mas o pedido foi negado pelas autoridades responsáveis. O coordenador da associação, Cássio Araújo, criticou a postura dos órgãos públicos, alegando que as vítimas foram forçadas a aceitar propostas inadequadas da Braskem.
Outro representante das vítimas, Paulo César Marques, ressaltou que muitas das realocações ocorreram durante a pandemia da COVID-19, o que pode ter influenciado as decisões dos moradores afetados.
Além disso, os representantes das vítimas criticaram a cessão de áreas privadas e públicas à Braskem na região de realocação. Eles argumentam que a empresa pode influenciar na decisão de alteração do plano diretor do município devido ao seu poder econômico.
Por fim, a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió entrou com uma notícia crime contra a Braskem, alegando negligência por parte do Ministério Público Federal em processar criminalmente a empresa.
Durante a audiência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas defendeu o acordo indenizatório, afirmando que a área desocupada é um passivo da Braskem e que a empresa deve arcar com os custos da gestão dessas áreas. No entanto, os representantes das vítimas contestaram essa posição, destacando a necessidade de uma ação mais efetiva por parte das autoridades.
Diante das críticas e polêmicas envolvendo os acordos firmados, a situação do caso Braskem em Maceió continua sendo motivo de debate e contestação por parte das vítimas e de diversos órgãos e entidades envolvidas. A busca por uma solução justa e satisfatória para os afetados pelo desastre ambiental continua em destaque.
