O Fórum do Setor Audiovisual Alagoano (FSAL) criticou a Prefeitura de Maceió, mais especificamente o edital da Lei Paulo Gustavo (LPG), cujas inscrições encerraram-se nesta terça-feira (19). Segundo o FSAL, o edital apresentava diversas falhas e não estava alinhado com a realidade da cultura de Maceió. A secretária do Fórum, Beatriz Vilela, aponta que a prefeitura não cumpre a Lei Paulo Gustavo com a devida lisura: “Nosso posicionamento é que o prefeito e o secretário, o cardiologista Cléber Costa (foto), respeitem a classe artística e cumpram seus deveres”, explicou.
Ela ressalta que os recursos destinados ao cumprimento da lei em Maceió não estão sendo direcionados corretamente, faltando transparência por parte da Prefeitura. “Dos 8 milhões que o município recebeu, apenas 5% desse valor podem ser usados para a operacionalização da lei. No entanto, até agora, não sabemos como a secretaria tem utilizado esse recurso, o que nos causa muita preocupação. Nem mesmo uma plataforma de inscrição digna foi disponibilizada; até o momento, as inscrições são realizadas por e-mail, o que é muito preocupante dada a quantidade de documentos que cada projeto precisa apresentar.”
Representantes do FSAL estiveram reunidos com o secretário municipal de cultura, o médico Cléber Costa, e outros servidores da secretaria no último dia 11, com o objetivo de discutir a execução da Lei Paulo Gustavo na capital. Na reunião, foi protocolado e entregue um documento elaborado pelo fórum com sugestões para a correção do edital voltado para o audiovisual. Ainda segundo Beatriz, o Edital é “inviável” e “chega a ser desumano”. Ela explica que o prazo de inscrição ficou disponível por menos de um mês, desde a abertura até o encerramento das inscrições, um tempo impraticável para a avaliação dos projetos, onde os pareceristas teriam apenas 3 dias para avaliar as propostas.
Ela afirma ainda que pelo menos um terço do documento “não corresponde às nossas demandas” e diz que o FSAL encaminhou uma documentação de 20 páginas listando todos os erros a serem corrigidos. Beatriz completa que o edital não cumpre a lei das cotas raciais obrigatórias e que a atitude fere “o que propõe a Lei Paulo Gustavo, que determina 20% de cotas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas.” As críticas dos produtores culturais maceioenses vão além da Lei Paulo Gustavo. De forma geral, o grupo acredita existir um abandono da prefeitura em relação ao tema. A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) já teve quatro diferentes presidentes. Atualmente, à frente da pasta, está Myriel Neto, indicado pelo senador Rodrigo Cunha (UB).
“Desde o início da gestão do JHC, percebemos um completo desprezo com a cultura local. Sempre há muito recurso para os artistas de fora e seus megaeventos, como o caso da escola de samba Beija-flor de Nilópolis [Prefeitura pagou 8 milhões de reais por um samba enredo], e nunca tem nada para nós, artistas maceioenses”, lamenta Beatriz. Ao longo dos últimos anos, é notório que as produções alagoanas vêm ganhando espaço e representatividade no mercado brasileiro. Entretanto, Beatriz critica a inércia e falta de apoio do Prefeito de Maceió ao setor. “O cinema é um importante vetor do mercado audiovisual, e recentemente nossas produções cinematográficas têm ganhado destaque nos principais eventos nacionais e internacionais. No entanto, isso acontece sem nenhum investimento feito pela gestão do JHC.”
A representante do fórum conta ainda que os trabalhadores da cultura alagoana e produtores da área são “humilhados” ao solicitarem apoio da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) ou da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC). “Eles nos fazem esperar horas para as reuniões, fingem que vão nos apoiar e, no dia, ficamos de mãos abanando”, continuou. Ela defende que as legislações elaboradas para o audiovisual alagoano devem ser levadas a sério, com planejamentos a longo prazo, visando produções em solo maceioense: “Estamos exaustos dessa política de eventos que só investe no que vem de fora.”
Ao ser questionada acerca da opinião do grupo diante da falta de investimento municipal, Beatriz conta que há um alto número de apoios a produtores e seus projetos culturais rejeitados pela gestão. “Estamos exaustos dessa política de eventos que só investe no que vem de fora.” Para o cineasta maceioense Leonardo Amorim, a FMAC é uma grande reprodutora de “showmícios”, referindo-se aos grandes shows que têm artistas de fora de Alagoas como protagonistas, em detrimento da valorização da cultura e cinema local. “Infelizmente, desde que o prefeito, João Henrique Caldas, o JHC, foi eleito, em 2020, nenhuma política voltada para o audiovisual foi lançada pela sua gestão”, disse, em discurso realizado durante premiação do seu filme, Queima Minha Pele.
Questionada, a SEMCE afirmou que fará uma reunião com o FSAL nesta semana. A data não foi informada.