ALAGOAS – Junta Comercial de Alagoas aprova reajuste de preços pela tabela de serviços, abaixo do IGP-M e com base na média do Nordeste.

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) aprovou, nesta quinta-feira (21), o reajuste dos preços cobrados pelos serviços da autarquia. Com a aprovação, os processos referentes aos empresários individuais terão o valor de R$ 180, enquanto os processos referentes às sociedades limitadas serão cobrados a R$ 360. Este reajuste representa a primeira atualização desde 2017 e ficou bem abaixo do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), o qual apresentaria uma variação de 75,56% se considerada uma análise de 2017 até 2023.

De acordo com o presidente da Juceal, Ricardo Dória, a decisão de reajustar os preços foi baseada em um estudo que considerou a média cobrada pelos estados do Nordeste. Esta escolha se justifica pela similaridade cultural entre as unidades federativas, pela similaridade de construção econômica e pelo fato de cinco dos oito estados utilizarem o mesmo sistema base que é usado em Alagoas, o SigFácil.

A decisão de reajuste visa permitir que a autarquia possa continuar a investir em melhorias do ambiente alagoano de negócios. Dória ressaltou que o reajuste permitirá uma capacidade maior de investimento para que a Juceal possa prosseguir com as metas do próximo ano de melhorias para o Portal Facilita Alagoas. Com isso, a Junta Comercial poderá focar mais na etapa de licenciamento dos negócios alagoanos, integrando os sistemas das entidades de fiscalização, e focar na automatização da consulta prévia para os 20 municípios com maiores densidades empresariais.

Para garantir a atualização dos preços, será formatada uma resolução plenária, que determinará um prazo de 30 dias para adaptação dos clientes após a publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL). A Junta Comercial é a entidade alagoana de registro empresarial e possui o plenário como órgão deliberativo superior, sendo composto por dez entidades representativas de setores empresariais e classes profissionais.

Com a aprovação do reajuste dos preços pela Junta Comercial do Estado de Alagoas, a autarquia busca promover um ambiente de negócios mais favorável e continuar investindo em melhorias para o estado. Essa decisão impactará diretamente empresários individuais e sociedades limitadas que têm processos registrados na Juceal, representando uma nova fase para a entidade de registro empresarial alagoana.

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