O projeto (PLOA) 2024, que ainda necessita de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desses recursos está destinada para o refinanciamento da dívida pública. Além disso, o texto mantém a meta de déficit fiscal zero, como proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos pontos mais importantes do projeto é a previsão de aumento do salário mínimo para o ano de 2024. Segundo a proposta, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. Essa é uma medida que impacta diretamente a vida de milhares de trabalhadores em todo o país.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para R$ 6,3 bilhões. Na reunião anterior, o relator havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões, mas esse corte foi ajustado na nova complementação.
Além disso, o relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Essas emendas representam um importante mecanismo para que os parlamentares possam canalizar recursos para demandas específicas de suas bases eleitorais.
A proposta também prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, o que tem gerado debates acalorados sobre a destinação e utilização desses recursos.
Diante das discussões e negociações em torno do Orçamento de 2024, fica evidente a importância e a complexidade envolvidas na definição dos recursos que serão destinados para as mais diversas áreas e políticas públicas. A decisão sobre o Orçamento de 2024 terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros, o que torna crucial o debate e a análise cuidadosa por parte dos legisladores. A votação do projeto nesta sexta-feira será mais um capítulo desse processo fundamental para o futuro do país.