De acordo com informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, do montante total, R$ 15,8 bilhões correspondem ao passivo acumulado desde 2022, enquanto R$ 44,3 bilhões são relativos a valores não pagos este ano. Além disso, há ainda uma parcela de R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões referentes ao recolhimento da contribuição patronal, originados do pagamento de precatórios a servidores públicos.
Os precatórios são dívidas do governo que são determinadas por sentenças judiciais definitivas, ou seja, não há possibilidade de recurso. Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o adiamento do pagamento de dívidas acima de 60 salários mínimos e o parcelamento de débitos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental até o final de 2026.
Antes da promulgação da referida emenda, o passivo acumulado dos precatórios estava em torno de R$ 95 bilhões, mas o governo estimava que esse valor poderia chegar a R$ 250 bilhões no início de 2027, incluindo a correção de multa e o adiamento e parcelamento de novos precatórios de grande valor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu autorização para que o governo realizasse a quitação dos valores atrasados por meio de créditos extraordinários até o final de 2026, os quais estarão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. Inicialmente, o governo havia solicitado que apenas o valor principal dos precatórios fosse considerado como gasto primário e que os juros e as multas fossem computados como gastos financeiros, no entanto, o STF negou esse pedido.
Para custear o pagamento dos precatórios em atraso, o Ministério do Planejamento informou que serão utilizados os recursos decorrentes do excesso de arrecadação de determinadas fontes em 2023, que totalizam R$ 67,7 bilhões, bem como o superávit financeiro de R$ 25,4 bilhões, provenientes de recursos arrecadados em anos anteriores e não utilizados.