Durante o ano de 2022, o Ministério da Justiça conseguiu repassar R$ 1,1 bilhão do fundo para que os governos estaduais investissem em projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. No entanto, o ministro destacou que há um represamento expressivo de recursos, o que indica que a execução do fundo pode ser aprimorada.
Além do repasse para os estados, o governo federal investiu cerca de R$ 18 bilhões em ações em prol da melhoria da segurança pública, contribuindo para a melhoria de diversos indicadores. Flávio Dino ressaltou que houve uma esperada redução dos homicídios dolosos da ordem de 5,7% em comparação ao ano passado, o que reflete o impacto positivo das ações realizadas.
O investimento de R$ 18 bilhões incluiu o aparelhamento das forças federais (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; polícia penal federal) e federativas (Força Nacional), bem como o apoio federal às forças de segurança dos estados e municípios. Este apoio incluiu a entrega de 1.429 viaturas e o equivalente a cerca de R$ 364 milhões em equipamentos ao longo do ano.
Flávio Dino também ressaltou a importância de melhorar a eficiência na execução dos recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), que tem apresentado uma tendência de declínio devido a questões legislativas e normativas. O Funpen foi criado em 1994 com o objetivo de financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
O ministro alertou para a necessidade de fazer esses recursos disponíveis funcionarem e destacou que é fundamental que os entes federativos foquem nesta temática. Após realizar o balanço das ações realizadas durante sua gestão, Flávio Dino está prestes a assumir seu cargo no STF e deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
