Dentre as propostas do projeto, destaca-se o aumento do salário mínimo, que passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, um valor inferior aos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.
O orçamento também destina quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação, estão previstos cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. Já o Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões, enquanto o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 3,72 bilhões. Por fim, o orçamento destinado à pasta da Defesa será de R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
Ainda de acordo com o texto, o Fundo Eleitoral receberá R$ 4,9 bilhões, que serão aplicados na campanha municipal do ano que vem, um valor próximo do destinado à eleição presidencial de 2022. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou mediar um acordo para a redução no valor do Fundo, mas a proposta não foi adiante.
Além da aprovação do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões. Dentre os projetos aprovados, estão créditos suplementares para diversos órgãos e ministérios, além de investimentos em estatais.
Portanto, a aprovação do projeto da lei orçamentária para 2024 traz consigo uma série de definições e previsões para os gastos do governo federal no próximo ano, incluindo destinações para diferentes áreas e programas, refletindo as prioridades e metas estabelecidas pelo poder executivo e pelo legislativo.
