Metade do valor adicionado deve ser utilizada exclusivamente em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis, enquanto a outra metade será destinada para o combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou combate ao tráfico de entorpecentes. Cada unidade federativa tem direito a um percentual do valor suplementar, com São Paulo recebendo 4,1% do total, seguido por Minas Gerais, Pará, Bahia e Rio de Janeiro.
A decisão de destinar mais recursos ao fundo ocorre um dia após o ministro da Justiça e Segurança Pública anunciar que mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública estavam parados nas contas dos estados, o dobro dos R$ 1,1 bilhão que havia sido gasto durante o ano. O ministro destacou a importância de utilizar efetivamente esses recursos e melhorar o índice de eficiência da execução dos recursos do Fundo Nacional Penitenciário.
Apesar das dificuldades dos estados e do Distrito Federal em gastar os recursos, a suplementação é obrigatória devido ao aumento da arrecadação de tributos que custeiam o fundo. O valor total disponível no fundo é de cerca de R$ 3,18 bilhões, acumulado desde 2019.
A execução do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário é uma preocupação do governo e a destinação desses recursos para as ações de segurança e prevenção à violência é fundamental para o combate ao crime e a proteção da população. Este aporte adicional deve contribuir significativamente para as ações nos estados e para o fortalecimento das forças de segurança pública.
