De acordo com o texto do decreto, poderão concorrer às vagas reservadas a indígenas os candidatos que se autodeclararem indígenas no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de residir ou não em terra indígena”. Haverá verificação documental complementar para garantir a veracidade das informações prestadas.
Além disso, o decreto estabelece que os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público. O candidato terá a possibilidade de alterar sua opção por concorrer ou não ao sistema de reserva de vagas para indígenas até o final do período de inscrição no concurso público.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai for igual ou superior a três. O texto também destaca que a reserva de vagas para indígenas ocorrerá sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação.
No que diz respeito à pontuação diferenciada em concursos da Funai para quem comprovar experiência profissional junto a populações indígenas, o decreto estabelece os critérios. A experiência poderá ser em entidades de direito público ou privado, no desempenho de atividades voltadas à proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas; promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas; garantia de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas; elaboração de estudos e pesquisas dirigidos à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas; ou preservação e à divulgação do patrimônio cultural de povos indígenas.
Por fim, o concurso para a Funai foi autorizado e fará parte do Concurso Nacional Unificado. Serão 502 vagas, sendo 152 destinadas para o ensino médio e 350 para cargos com exigência de nível superior. As remunerações serão de R$ 5.349,07 para o cargo de ensino médio e R$ 6.420,87 para nível superior. A publicação do edital de abertura para o concurso está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.