BRASIL – Manifestação em Buenos Aires contra não renovação de contratos de servidores públicos pelo governo de Javier Milei.

Hoje, quarta-feira (27), a Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocaram uma grande manifestação em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires. O motivo do protesto é o decreto do governo do presidente Javier Milei, publicado ontem (26), que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023.

De acordo com o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, a medida de austeridade resultará na perda de emprego para 7 mil trabalhadores. Ele ressalta que os trabalhadores desempenham tarefas essenciais para o funcionamento de todas as áreas do Estado, independentemente de sua relação contratual. O decreto impede a renovação de todos os contratos que venceriam em 31 de dezembro.

Além da manifestação na Praça dos Tribunais, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicatos organizam atos em outras províncias, como bloqueio de estradas, greves e assembleias.

O decreto pela não renovação se soma a uma série de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia, assinadas pelo presidente Milei, que assumiu o cargo no último dia 10 de dezembro. O presidente, que é economista libertário, entrou para a política há cerca de quatro anos e deseja reduzir drasticamente o tamanho do governo e eliminar o déficit fiscal.

As mobilizações dos sindicatos são também contra o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que tem 366 artigos, propõe um “plano de estabilização de choque” e visa avançar ainda na privatização de empresas públicas. A jurisdição do Contencioso Administrativo Federal recebeu pelo menos oito ações contra o DNU, com pedidos de medidas suspensivas até que sejam julgadas alegações de suposta inconstitucionalidade da norma.

Em relação aos protestos convocados para esta semana, o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, disse que o governo vai utilizar “todas as medidas dissuasivas” à sua disposição, como o protocolo de ordem pública. Entre essas medidas, estão estratégias utilizadas na quarta-feira da semana passada (20), quando houve restrição para a mobilidade das pessoas.

O clima de tensão e expectativa prevalece diante da manifestação e das medidas do governo, que têm gerado reações e contestações por parte dos sindicatos e da população afetada.

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