BRASIL – “Leilão para concessão da BR-040 de Belo Horizonte a Juiz de Fora tem investimentos previstos de R$ 9 bilhões”

Leilão da concessão da BR-040 está marcado para 11 de abril de 2024, segundo anúncio feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta sexta-feira (29). O edital publicado no Diário Oficial da União prevê investimentos que ultrapassam os R$ 9 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.

O trecho em questão é atualmente administrado pela concessionária Via 040, desde 2014, que responde pela rodovia na extensão de Juiz de Fora até Brasília. No entanto, o contrato firmado determinava a duplicação de 714,5 km nos primeiros cinco anos, mas segundo um relatório do Tribunal de Contas da União, até 2020, apenas pouco mais de 70 km foram duplicados.

Em 2017, a Via 040 comunicou dificuldades financeiras e expressou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, a ANTT aprovou o pedido de relicitação do trecho sob sua responsabilidade.

Um acordo entre a União e a Via 040 estabeleceu que a concessionária continuaria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos. No entanto, o Ministério Público Federal moveu uma ação judicial apontando que o encerramento do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos direitos dos usuários.

A Justiça acatou os argumentos e determinou que os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 continuassem sendo prestados pela Via 040 até que o processo de uma nova licitação fosse concluído.

Anteriormente, a ANTT planejava dividir a rodovia em três trechos para um novo leilão, mas o terceiro trecho foi modificado para incluir um trecho de Belo Horizonte a Juiz de Fora e outro de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Essa alteração, de acordo com a ANTT, foi realizada para atender ao interesse público, permitindo a antecipação da execução de obras em ambos os trechos e ampliando a participação na licitação.

O edital de licitação do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora prevê que o vencedor deverá assumir compromissos como aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia, com a expectativa de melhora na segurança, eficiência e fluidez viária. Estima-se que 164 km dos 232 km do trecho deverão ser duplicados, além de outras obras previstas de faixas adicionais, vias marginais, ajustes de traçado, viadutos, pontos de ônibus, ciclovias, passarelas, retornos em nível, entre outras intervenções.

Além disso, o contrato de concessão também prevê a implantação de novos sistemas envolvendo iluminação, análise de tráfego, detecção de incidentes, e a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem ao longo dos anos, visando maior fluidez no trânsito. Os usuários terão seus percursos monitorados, podendo verificar e quitar os valores através de aplicativos de concessionárias ou de tags de pedágio, sob pena de multa por evasão de pedágio em caso de não pagamento dentro do prazo estabelecido.

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