O governo de Alagoas atingiu um marco importante ao bater recorde de repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 102 municípios do estado. Com um aumento de 17,1% em comparação com o ano anterior, os repasses de ICMS refletem o esforço do Estado em garantir a contínua prestação de serviços à população.
Mesmo diante da queda acentuada dos repasses federais decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo semestre de 2023, os repasses de ICMS feitos pelo governo totalizaram R$1,7 bilhão em 2023, em comparação com os R$1,4 bilhão repassados em 2022. Esse resultado foi fundamental para que os municípios alagoanos continuassem a oferecer serviços à população.
Os esforços do fisco estadual, juntamente com a utilização de dados para a gestão tributária, o trabalho de fiscalização, a atuação junto aos contribuintes com parcelamento especial e a proposta de proximidade com os contribuintes por meio da autorregularização, contribuíram significativamente para o resultado positivo. A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, enfatizou a importância do planejamento fiscal e o trabalho do fisco baseado em dados e proximidade com os contribuintes, que foram reflexos do resultado alcançado.
O maior repasse de ICMS de 2023, no valor de aproximadamente R$204 milhões, foi realizado no dia 02 de janeiro, e corresponde a 25% da arrecadação do ICMS, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para 2024, a metodologia de cálculo do IPM foi aperfeiçoada, visando trazer maior transparência no cálculo e refletir cada vez mais a participação da atividade econômica de cada município no PIB alagoano.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do IPM irá avançar ao longo de 2024, com o objetivo de trazer maior transparência no cálculo e refletir cada vez mais a participação da atividade econômica de cada município no PIB alagoano.
Nas próximas semanas, será divulgado o calendário de repasses do ICMS aos municípios alagoanos para o exercício de 2024.
