De acordo com a nova regra, o SIC funcionará em uma unidade física, aberta ao público e de fácil acesso, com mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nas unidades presenciais, o cidadão poderá buscar orientação sobre o acesso a informações, tratar da tramitação de pedidos e protocolar documentos. A Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do próprio órgão, será responsável pelo serviço.
As atribuições da unidade física do SIC incluem conceder o acesso à informação no momento da solicitação, redirecionar demandas que não sejam de competência do MDHC, informar as formas de pedir acesso à informação, cadastrar as demandas no Sistema Eletrônico de Informações, orientar de forma acessível e inclusiva, e buscar melhorias na transparência ativa.
Além disso, desde a administração anterior, os pedidos de informações públicas para os órgãos e entidades do Poder Executivo federal só eram possíveis através da internet, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU). Esse canal continuará ativo para esses serviços e outros pedidos de informação, como abertura de dados governamentais, desclassificação e reclassificação de informações em relação ao sigilo, reclamações sobre omissão e recursos de indeferimento de pedido.
O atendimento presencial na sede do MDHC, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já foi retomado. Até o momento, não há informações sobre a disponibilidade do serviço em outras cidades.
Com a retomada da unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça seu compromisso com a transparência e o acesso à informação, demonstrando sua preocupação com a facilidade de acesso do cidadão aos assuntos governamentais. A medida representa mais um passo na consolidação de práticas transparentes e inclusivas no âmbito do órgão público.
