A decisão visa garantir a qualidade da formação dos professores que atuam em todas as etapas da educação básica, contemplando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Base Nacional Comum foi criada para orientar as redes de ensino do país, assegurando a qualidade da formação, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa prorrogação se baseia em mudanças implementadas ao longo dos anos na formação de professores. Em 2018, o Ministério da Educação elaborou uma proposta que resultou na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica e nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais, que foram analisadas e aprovadas pelo CNE.
Além disso, uma resolução de 2019 definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. O documento estabeleceu competências fundamentais, de conhecimento, práticas e de engajamento profissional obrigatórias na política de formação dos docentes, bem como carga horária mínima de 3,2 mil horas para formação nos cursos de licenciatura, distribuídas em três grupos de conhecimentos a serem adquiridos ao longo da formação.
A resolução também definiu regras para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados, além de abordar a formação para educadores que desejem atuar em atividades pedagógicas e de gestão, como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. A medida também implementou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa, a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Com a prorrogação do prazo, as instituições de ensino terão mais tempo para se adequar e implementar as mudanças necessárias, visando à formação de professores alinhada com as diretrizes estabelecidas pelo CNE.
