As notificações serão enviadas aos endereços registrados pelos contribuintes no banco de dados da Receita Federal, e o monitoramento dos veículos com débitos que circulam nas rodovias federais é realizado por meio de radares.
O DNIT esclarece que as notificações enviadas contêm, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo e os contatos da autarquia, como telefone e e-mail, e que na parte interna há informações sobre todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. A autarquia destaca a importância dos cidadãos conferirem sempre o nome e o CPF ou CNPJ.
Além disso, a notificação informa sobre as medidas legais que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente, como a potencial publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União e no Portal de Multas de Trânsito, respeitando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
O DNIT alerta que cidadãos que não quitarem os débitos no prazo estipulado podem ser inscritos na Dívida Ativa, acarretando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Além disso, veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação.
Essa ação do DNIT tem como objetivo garantir a regularização dos débitos de veículos e reforçar a fiscalização no trânsito, visando garantir a segurança nas rodovias federais. O departamento ressalta a importância da correta quitação das dívidas e do cumprimento das regras de trânsito para a segurança de todos os motoristas e pedestres.
