Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também sofreu uma redução, passando de 2,67% para 2,61% ao mês. As propostas foram feitas pelo próprio governo e entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Destaca-se que o período de entrada em vigor foi prolongado a pedido dos bancos, sendo que normalmente seria de cinco dias.
A justificativa para a redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. A redução da Taxa Selic foi anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que diminuiu a taxa de 12,25% para 11,75% ao ano. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará os movimentos da Taxa Selic e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem.
Os bancos terão que se adequar ao novo teto de juros, e alguns bancos federais, como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, já cobram taxas menores do que o novo limite aprovado. O Banco da Amazônia, por outro lado, cobra 1,81% ao mês, e suspendeu a oferta de crédito consignado devido a taxa superior ao novo teto.
É importante ressaltar que o limite de juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado, e em março de 2022, houve uma redução para 1,7% ao ano, o que causou disputas entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, ocasionando a suspensão da oferta de empréstimos por parte dos bancos.
A decisão de redução dos juros é uma medida que visa beneficiar os aposentados e pensionistas, aliviando o custo das operações de crédito consignado. Com isso, há a expectativa de que haja um aumento na demanda por esse tipo de empréstimo, contribuindo para o aquecimento da economia e para o fortalecimento do poder de compra desses beneficiários.