BRASIL – Unicef pede interrupção de apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante ou ordem judicial no Brasil, por violar direitos fundamentais.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) expressou sua preocupação em relação à possibilidade de prisões de crianças e adolescentes no Brasil sem flagrante ou ordem judicial, pedindo às autoridades a interrupção das apreensões em todo o país. O Unicef argumenta que essa medida viola os direitos fundamentais de meninos e meninas e fere as leis brasileiras e normativas internacionais. A entidade também destaca a importância de um debate sobre segurança pública que envolva governos, polícias, sociedade civil e os próprios adolescentes e jovens, com soluções baseadas em evidências voltadas à prevenção e resposta às diferentes formas de violência.

A atenção do Unicef recai sobre o direito de ir e vir livremente, que, segundo a organização, deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes, independentemente de raça, etnia, origem ou classe social. A preocupação se intensifica durante as férias escolares, período em que o acesso a espaços públicos de lazer deve ser garantido, conforme ressaltado pela entidade.

Um caso emblemático citado pelo Unicef é o do Rio de Janeiro, onde a apreensão de adolescentes sem flagrante ou ordem judicial tem gerado controvérsia. No ano passado, a operação Verão determinou a apreensão de jovens desacompanhados e sem documentos. Após protestos e uma liminar do Ministério Público, as apreensões foram temporariamente suspensas, mas posteriormente autorizadas novamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A situação chamou a atenção do procurador-geral da República, que encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para proibir as apreensões.

O Unicef enfatiza que a apreensão sem flagrante viola direitos fundamentais e se mostra inaceitável, destacando a legislação brasileira e as normativas internacionais que asseguram a proteção integral da criança e do adolescente. A entidade também alerta que as apreensões podem afetar de maneira desproporcional crianças e adolescentes negros das periferias urbanas, reforçando a necessidade de medidas baseadas na lei e destinadas à proteção e segurança de todos.

O debate levantado pelo Unicef aponta para a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa em relação à segurança pública, garantindo que todos os cidadãos, especialmente as crianças e adolescentes, tenham seus direitos preservados. A declaração do Unicef demonstra a preocupação com a violação dos direitos das crianças e adolescentes, em particular daqueles que são alvo de discriminação e racismo.