O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e, agora, com a sanção presidencial, a exigência começa a valer em 180 dias. Esse período será utilizado para a edição da regulamentação da medida e para que as farmacêuticas possam se adaptar às novas exigências.
A principal motivação por trás da nova lei é a prevenção do chamado doping acidental. Muitos atletas acabam ingerindo substâncias proibidas de forma inadvertida ao tomarem um medicamento com outra finalidade. Com a indicação clara nos rótulos e bulas, a expectativa é que os casos de doping acidental diminuam significativamente.
A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) define doping como a utilização de substâncias ou métodos proibidos, capazes de promover alterações físicas ou psíquicas que melhoram artificialmente o desempenho esportivo do atleta. Entre as substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem estão anabolizantes, estimulantes, hormônios e diuréticos.
É importante ressaltar que mesmo medicamentos com efeito analgésico podem conter substâncias proibidas, o que reforça a necessidade de informação clara e acessível aos consumidores. A partir da entrada em vigor da lei, os laboratórios terão a responsabilidade de garantir que os consumidores estejam devidamente informados sobre a presença de substâncias proibidas nos medicamentos que consomem.
Essa nova medida visa não apenas proteger os atletas de possíveis casos de doping acidental, mas também garantir a segurança e a transparência para todos os consumidores. Com a obrigatoriedade da indicação das substâncias proibidas nos rótulos, a legislação busca contribuir para a promoção de práticas esportivas éticas e saudáveis.
