O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Neste modelo, concursos públicos serão realizados de forma conjunta para o provimento de cargos públicos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por meio do cadastro no Portal Gov.br.
As inscrições para os concorrentes que não desejam solicitar a isenção devem ser feitas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro. A seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. A isenção da taxa de inscrição é garantida para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de acordo com a Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
Os candidatos deverão comprovar os requisitos para a isenção de taxa no momento da inscrição. Para os inscritos no CadÚnico, será necessário informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda. Os doadores de medula óssea devem enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Para os bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni e financiados pelo Fies, basta indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade. É importante ressaltar que a prestação de informações falsas para obter a isenção resultará no cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público Nacional Unificado.
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção será divulgado no dia 29 de janeiro, e os candidatos poderão contestar o indeferimento até o dia 30 de janeiro. O resultado final da análise dos pedidos de isenção, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações foram indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.
As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito através da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que poderá ser paga em agências bancárias, lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento ou por meio do PIX. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas. Além disso, não é permitido a transferência do valor pago para terceiros ou para outros concursos.
Os candidatos afetados por problemas logísticos durante a aplicação das provas poderão solicitar a devolução do valor da inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas, na página do Concurso Público Nacional Unificado. Os problemas logísticos considerados para a devolução são fatores supervenientes, eventuais ou de força maior, como desastres naturais e falta de energia elétrica, que devem implicar em comprovado prejuízo “imprevisível e insuperável” ao candidato.
Portanto, os candidatos interessados no Concurso Público Nacional Unificado devem ficar atentos aos prazos e requisitos para a isenção de taxa de inscrição, além de observar as regras estabelecidas para garantir a participação no certame.
