O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), anunciou, no primeiro dia de 2024, a programação do Verão Massayó com 26 atrações nacionais, desrespeitando abertamente a Lei Municipal 7.077. A reação nas redes sociais foi imediata, forçando a prefeitura de Maceió a ampliar, sem justificativas convincentes, a participação de artistas locais. Contudo, os cachês destinados a essas atrações são 35 vezes menores do que os pagos aos artistas nacionais. Os editais publicados pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) no Diário Oficial de Maceió na terça-feira (9) revelam cachês de R$ 7,8 milhões para 24 bandas ou artistas nacionais, enquanto os 9 grupos ou artistas locais receberão, somados, meros R$ 220 mil.
Chama a atenção a associação do evento à plataforma de apostas online Vaidebet, mesmo sem qualquer documento oficial regulamentando a parceria divulgado no Diário Oficial do Município. Além disso, a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) não trouxe à luz os resultados de editais para patrocínios do evento. A divulgação precoce das atrações no dia 1º de janeiro pela prefeitura, enquanto os editais de inexigibilidade de licitação foram publicados oito dias depois, sugere acordos prévios entre as empresas representantes dos artistas e os gestores municipais.
O prefeito JHC enfrenta críticas pela preferência reiterada às atrações nacionais em eventos custeados pelos cofres públicos. Artistas locais protestam contra a violação da Lei Municipal Nº. 7.077/2021, que estabelece que, em eventos financiados pelo Poder Público Municipal, no mínimo 50% dos valores devem ser destinados à contratação de artistas locais. O valor destinado, mesmo após pressão, representa míseros 2,7% do total gasto com cachês, enquanto exorbitantes 97,3% vão para atrações nacionais. Os editais da FMAC publicados no Diário Oficial de Maceió nesta terça-feira (9) revelam cachês de R$ 7,5 milhões para 23 bandas ou artistas nacionais.
Somando outros gastos diretos, a prefeitura de Maceió deverá gastar no mínimo R$ 15 milhões no evento. Os empenhos publicados no Portal da Transparência indicam despesas de R$ 2,499 milhões em estrutura de palcos e camarotes, R$ 748 mil em segurança e bombeiros civis, R$ 2 milhões em propaganda (baseado nos valores de 2023), e estimativas de R$ 1,5 milhão em transporte público, limpeza, alimentação e apoio, segundo especialistas na área.
A soma dos cachês atinge aproximadamente R$ 8,2 milhões, com R$ 7,8 milhões destinados a artistas nacionais, R$ 220 mil a locais e outros R$ 150 mil (estimados) a três artistas cujos contratos não foram publicados no Diário Oficial de Maceió até segunda-feira, 15. Enquanto isso, os gastos com estrutura, segurança, serviços e propaganda totalizam R$ 6,75 milhões. O custo apurado do evento, até o momento, eleva-se a exorbitantes R$ 14,97 milhões.
