De acordo com Dantas, a prioridade do governo de Alagoas é garantir que as vítimas sejam reparadas de forma justa, seguidas pelos comerciantes, membros da região metropolitana, prefeitas e prefeitos, e por último pelo próprio Estado. Durante a reunião, o governador destacou a importância da presença do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para obter informações sobre os desdobramentos do caso.
Segundo os estudos apresentados pelo governador, entre 150 mil e 200 mil pessoas foram atingidas pelo crime ambiental causado pela Braskem. Além disso, a tragédia do colapso da mina 18 no final do ano mobilizou a atenção da mídia nacional e dos poderes da República. Dantas destacou que a luta visa reparar todo o dano causado e estabilizar o solo da área afetada, garantindo a justa indenização às vítimas.
A Correição Extraordinária realizada pelo CNJ é um procedimento interno que visa a punição de possíveis infrações disciplinares de servidores e pessoas sujeitas às normas da administração pública. A crise socioambiental em Maceió é acompanhada pelo CNJ desde o rompimento da Mina 18.
Além disso, a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, mencionou que a Procuradoria entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar cláusulas do acordo feito entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió. A ação visa evitar que a empresa mineradora se torne proprietária de toda a área afetada.
O acordo entre a Prefeitura e a Braskem prevê o pagamento de R$ 1,7 bilhão à municipalidade até o final de 2024, em troca da isenção de novas indenizações e cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados. O governo de Alagoas busca ainda a anulação do acordo junto ao Tribunal de Contas da União.
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, apresentou estudos que mostram os impactos diretos da tragédia na região, tanto do ponto de vista patrimonial quanto da população como um todo. Ela ressaltou que o Estado iniciou estudos para estimar o valor da indenização, chegando a uma cifra entre R$ 20 e R$ 30 bilhões.
A situação causada pela Braskem prejudicou a produção de água para mais de 400 mil pessoas e afetou a mobilidade e a cadeia química e plástica do Estado. A secretária destacou ainda que o único hospital psiquiátrico do estado e escolas foram afetados pela tragédia.
Diante disso, a presença do CNJ é fundamental para contribuir com o processo de reparação às vítimas e de solução para o grave problema ambiental e urbano vivido em Maceió. O governador ressaltou a importância de aprofundar as investigações e obter apoio das instâncias superiores para garantir a justiça e a retificação dos danos causados.
