Segundo a portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nessas datas fica proibida a captura, o transporte e a comercialização do caranguejo. Essas restrições seguem como base os períodos da lua cheia, que é quando acontece o acasalamento do animal, conhecido como período de andada. Esse é o momento em que a vulnerabilidade do crustáceo aumenta ao sair de sua toca.
A ação visa não apenas evitar a interrupção da reprodução da espécie, mas também conciliar as atividades pesqueiras com a conservação dos manguezais, contribuindo com o equilíbrio nas cadeias alimentares.
De acordo com Lucas Augusto, assessor Ambiental de Fauna e Flora do IMA, o risco de ameaça do animal é causado pelo aumento do consumo. Isso ocasiona uma sobre-exploração do caranguejo-uçá, resultando na redução de sua população e classificação da espécie como “quase ameaçada” de extinção no Brasil.
Em casos de estocagem do animal, os responsáveis devem declarar até um dia antes da data de cada defeso acessando um link específico e preenchendo um formulário nas superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Além de Alagoas, outros estados, como Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia, estão empenhados na preservação do caranguejo-uçá.
Assim como o caranguejo-uçá, outras espécies como lagostas verde, vermelha e pintada, assim como camarão-rosa, camarão sete barbas, camarão branco, santana, ou vermelho e barba ruça, passam por um período de defeso e é necessário se atentar às datas e informações divulgadas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em casos de descumprimento das portarias, é possível denunciar por meio do aplicativo IMA Denuncie, e aos órgãos ambientais Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/AL).
