Segundo a nova lei, além dos professores, outros profissionais que possuem formação requerida em lei, como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores, orientadores educacionais ou profissionais com formação técnica ou superior em área pedagógica, também serão alcançados pelas diretrizes. A carreira desses profissionais deverá ser constituída exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos, e a progressão funcional periódica será uma possibilidade, além do estímulo ao desenvolvimento profissional.
Essa legislação também assegura um piso salarial atrativo e prevê uma progressão que estimule a carreira desses profissionais. Além disso, considera as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.
Outro ponto importante estabelecido pela Lei 14.817/2024 é a garantia da jornada de 40 horas semanais, parte da qual deve ser dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Condições como o número adequado de estudantes e turmas por profissional, um ambiente físico saudável e seguro, também foram contempladas por essa legislação.
Essa nova lei representa um avanço na valorização dos professores e demais profissionais da educação, oferecendo diretrizes claras para a valorização de suas carreiras e para a melhoria das condições de trabalho. A expectativa é de que essas medidas contribuam para a qualificação do ensino público e para o reconhecimento do papel fundamental dos profissionais da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
