De acordo com o ministro, a 3ª Vara Federal em Maceió contará com a adição de dois juízes e mais servidores. Essa seção é encarregada de lidar com as ações que buscam indenizações pelas rachaduras e erosões nas residências dos moradores, assim como nas terras públicas afetadas.
“Até o momento, foram realizados acordos em 18 mil casos, com as respectivas indenizações já efetuadas. No entanto, novas questões surgiram, como a situação dos pescadores e a de um bairro mais distante. Todas essas questões estão sendo observadas. Além disso, há uma investigação criminal em andamento, além das ações de indenização civil que tramitam na Justiça comum”, destacou Salomão.
Os acordos de indenização celebrados entre a prefeitura de Maceió e a Braskem estão sendo contestados no Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão. O governo estadual argumenta que o acordo impede a reparação integral dos afetados pela atividade de mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona disposições que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terras e a continuar explorando a região afetada.
A presença do corregedor nacional de Justiça em Maceió ressalta a importância e a sensibilidade do tema, além da necessidade de agilizar os processos de indenização para os afetados. A atuação do CNJ e a diligência em inspecionar de perto a situação mostram o compromisso das autoridades em buscar uma solução justa e eficaz para os moradores impactados pela atividade da Braskem em Maceió.
