A prefeitura foi notificada sobre a liminar pela Procuradoria-Geral do Município e informou que está à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários. No entanto, a data para cumprir a decisão não foi informada.
Além de determinar a reativação do serviço, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre ordenou que a prefeitura realize uma “busca ativa” para atender todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado com brevidade. Como alternativa, a prefeitura pode encaminhar as pacientes para outras unidades, sem limite de idade gestacional e sem a necessidade de a própria paciente agendar o procedimento.
A prefeitura tem cinco dias para informar qual opção será adotada. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 50 mil.
A suspensão do serviço em dezembro do ano passado, segundo a prefeitura, foi uma medida de “reorganização”, para realizar mutirões de cirurgia no local, como os de endometriose e histerectomia, e atender outras demandas relacionadas à saúde da mulher.
A reativação do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha é uma vitória para as mulheres que necessitam desse tipo de assistência na cidade de São Paulo. A decisão judicial representa um passo importante para garantir o acesso a um direito respaldado pela lei, e agora cabe à prefeitura cumprir a determinação o mais brevemente possível, garantindo que as mulheres que necessitam do procedimento sejam atendidas de forma adequada.
Espera-se que a prefeitura cumpra a determinação judicial e restabeleça rapidamente o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, assegurando o direito das mulheres à saúde reprodutiva e promovendo o respeito à legislação vigente.
