BRASIL – Ministro da Fazenda não confirma revogação da MP que reonera a folha de pagamentos, aguarda decisão de Lula e Pacheco.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve envolvido em uma polêmica sobre a possível revogação da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos. Haddad não confirmou se a MP será retirada, apesar de informações anteriores sobre um acordo para a retirada do texto, anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em um fórum com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça.

Haddad revelou ter tentado entrar em contato com Pacheco após a declaração dada em um evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas não conseguiu falar com o presidente do Senado. O ministro considerou a declaração de Pacheco como uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo, e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para definir a solução mais apropriada sobre o tema.

Anunciou também que terá duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado na última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar. Em relação à possibilidade de a reoneração gradual começar apenas em 2027, Haddad disse que as negociações ainda não começaram.

O ministro reiterou o apoio à reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social e explicou que a emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios para que todo mundo possa se acomodar. A reversão gradativa de desonerações sobre o consumo, decidida pela reforma tributária, deve ser expandida para outros setores da economia, segundo Haddad.

No fim de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e um desconto na contribuição à Previdência Social paga por pequenas prefeituras. A MP 1.202/2023 revogou a desoneração das empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento, além de revogar a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte de 20% para 8% e estabelecer o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

As negociações e decisões sobre a reoneração da folha de pagamentos continuam em destaque e aguardam desdobramentos nos próximos dias.

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